Ter o nome incluído indevidamente no Serasa ou SPC causa prejuízos financeiros e emocionais. Mas você tem direitos: pode buscar tanto a retirada do nome quanto uma indenização por danos morais.
O que é negativação indevida?
A negativação é indevida quando a dívida já foi paga, a dívida não existe, não houve comunicação prévia antes da negativação, a dívida está prescrita, ou há erro nos dados do devedor.
Seus direitos
O Código de Defesa do Consumidor exige que o consumidor seja previamente notificado antes da inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes. A ausência dessa notificação torna a negativação irregular e pode gerar indenização por danos morais, a depender do caso. Além disso, após o pagamento da dívida, o nome do consumidor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito no prazo máximo de 5 dias úteis.
Como agir imediatamente
Consulte o Serasa ou SPC para identificar as dívidas registradas, verifique se a negativação é indevida, tente resolver extrajudicialmente com o credor e, se necessário, consulte um advogado para ação judicial.
Tenho direito a indenização?
Sim. A negativação indevida pode gerar indenização por danos morais, que são presumidos, dispensando a prova do prejuízo. Contudo, o direito à indenização pode ser afastado ou reduzido caso existam outras inscrições legítimas em nome do consumidor. Os valores variam conforme o caso concreto, mas geralmente ficam entre R$ 3.000 e R$ 15.000.
Precisa de ajuda em Sorocaba?
A Dra. Juliana Lara Hannickel atua em Sorocaba na defesa de consumidores com nome negativado indevidamente. Entre em contato e agende sua consulta.